TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.

Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro

CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012

Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias

Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”

CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que

Conselho Federal da OAB divulga resultado final da 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores